Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou utilizar o BiliaSync, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize o serviço. Estes termos constituem um contrato vinculativo entre você ("Usuário") e o BiliaSync ("Empresa", "nós").

O BiliaSync é uma plataforma SaaS que permite: • Importar produtos do AliExpress via extensão Chrome • Otimizar listagens de produtos com inteligência artificial (Google Gemini) • Publicar produtos em lojas Shopify conectadas via OAuth • Gerenciar pedidos, markup e múltiplas lojas de um painel centralizado

Para usar o BiliaSync, você deve: • Ter 18 anos ou mais • Ter capacidade legal para celebrar contratos • Não estar proibido de usar o serviço por leis aplicáveis • Ter uma conta ativa na Shopify (para usar funcionalidades de publicação)

Você é responsável por: • Manter a confidencialidade da sua senha e credenciais • Todas as atividades realizadas em sua conta • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado da conta Recomendamos fortemente ativar a autenticação de dois fatores (2FA) disponível em Configurações.

Você pode usar o BiliaSync para gerenciar legitimamente seu negócio de e-commerce. É expressamente proibido: • Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos • Violar os Termos de Serviço da Shopify ou do AliExpress • Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código fonte • Usar o serviço para enviar spam ou comunicações não solicitadas • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados • Tentar bypassar limites de rate limiting ou outras medidas de segurança

• Os preços são em Reais Brasileiros (BRL) e cobrados mensalmente • Não há reembolso por período não utilizado após cancelamento • O upgrade de plano é efetivo imediatamente; o downgrade ocorre no próximo ciclo • Em caso de inadimplência, o acesso ao plano pago é suspenso após 3 dias • O BiliaSync pode alterar preços com 30 dias de aviso prévio por e-mail

O BiliaSync e todo seu conteúdo (código, design, marca, textos) são propriedade exclusiva do BiliaSync e protegidos por leis de propriedade intelectual. O conteúdo que você cria (descrições geradas por IA, imagens, configurações de produtos) pertence a você. Ao usar o serviço, você nos concede licença limitada para processar esse conteúdo para fornecer o serviço.

O BiliaSync integra com serviços de terceiros (Shopify, AliExpress, Google Gemini, Upstash, Supabase). Você concorda que: • Está sujeito também aos termos desses terceiros • O BiliaSync não se responsabiliza por indisponibilidade de serviços terceiros • Mudanças nas APIs de terceiros podem afetar funcionalidades do BiliaSync

O BiliaSync é fornecido "como está". Não garantimos: • Disponibilidade ininterrupta do serviço (nosso SLA alvo é 99,5%) • Que o serviço estará livre de erros em todas as situações • Resultados financeiros específicos do uso do serviço Nossa responsabilidade máxima em qualquer caso é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações > Excluir Conta. Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se: • Você violar estes termos • Identificarmos uso fraudulento ou abusivo • Por determinação judicial ou regulatória Após rescisão, seus dados serão removidos conforme nossa Política de Privacidade.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, SP, Brasil, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para questões sobre estes termos: 📧 legal@biliasync.com 📧 support@biliasync.com